Tuesday 22 January 2019
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ojogo - 6 month ago

TC declara inconstitucionalidade de norma de Estatuto dos Bombeiros da Madeira

O Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma, informou hoje o gabinete do responsável.

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