Tuesday 22 January 2019
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observador - 6 month ago

TC declara inconstitucionalidade de norma de Estatuto Social do Bombeiro da Madeira

O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela inconstitucionalidade de um dos artigos do diploma do Estatuto Social do Bombeiro da Madeira, suscitada pelo representante da República na região autónoma.

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