Monday 12 November 2018
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sabado - 5 days ago

Marcelo promulga 11 diplomas do Governo sobre descentralização

Entre os 11 diplomas promulgados está também legislação que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres e para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística .

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