Tuesday 20 November 2018
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dnoticias - 12 days ago

Secretaria do Turismo explica atraso na montagem das iluminações de Natal

As iluminações de Natal prometiam novas decorações nomeadamente nas ruas Dr. Fernão Ornelas, Aljube, Câmara Pestana, nas zonas da Sé, cais e Largo do Chafariz, que vão apresentar outros desenhos, o que representa uma renovação, relativamente aos últimos quatro anos. Serão motivos ligados à época natalícia, à cultura e à história da Madeira, como uma evocação aos 600 anos da descoberta das ilhas. Contudo, a tão aguardada montagem está atrasada. A menos de um mês e meio do Natal, ainda nem sequer começou a instalação nas ruas do Funchal. O Governo Regional tinha lançado dois concursos públicos, um ficou deserto e ao outro concorreram duas empresas. Uma ganhou, a outra contestou e seguiu-se um litígio. O processo caiu num imbróglio judicial. Nesta manhã desta quarta-feira, o DIÁRIO pediu explicações a Secretária Regional do Turismo e Cultura. Uma resposta que chegou através da assessoria de imprensa apenas no início da noite.A SRTC afirma que “tudo diligenciou no sentido de antecipar a celebração do contrato relativo às iluminações de Natal e Fim-de-ano na Região e a obtenção do respectivo visto junto do Tribunal de Contas, antecipando o lançamento do concurso público”.Porém, acrescenta, na nota de imprensa enviada à nossa redacção, “em face do facto de as propostas apresentadas padecerem de vícios, foram ambas excluídas, tendo, assim, o concurso ficado deserto”.Consequentemente, a SRTC viu-se confrontada com a necessidade de, “no estrito cumprimento da lei, se socorrer do procedimento de ajuste directo”, convidando a apresentar propostas as mesmas entidades que haviam apresentado propostas no concurso público.Uma vez concluído o ajuste directo, a SRTC “diligenciou, de imediato, pela adjudicação à concorrente melhor classificada, promovendo a celebração do respectivo contrato e submetendo-o prontamente à apreciação do Tribunal de Contas”.Contudo, acrescenta a tutela do Governo Regional, “pese embora os diversos esforços de antecipação que desenvolveu, a SRTC viu-se confrontada com o facto de o consórcio proponente, classificado em segundo lugar, ter instaurado uma acção administrativa de contencioso pré-contratual que, de acordo com a lei, tem um efeito automático que determina a impossibilidade de executar o contrato celebrado.“De imediato a SRTC promoveu junto do TAF do Funchal o levantamento do efeito suspensivo, desenvolvendo todas as diligências possíveis para ultrapassar os efeitos suspensivos que, na prática, inviabiliza o início da execução dos trabalhos no terreno, invocando que o diferimento da execução do contrato é gravemente prejudicial para o interesse público”.A antecipação do lançamento do Concurso este ano, bem como a melhoria do Caderno de Encargos – que, paralelamente, integrou um projecto de concepção para a inovação e reforço da qualidade dos motivos, concretamente na zona baixa do Funchal, para além de ter passado a ser plurianual, envolvendo as iluminações de Natal do corrente ano e de 2019 – acabaram por esbarrar nesta suspensão automática decorrente da referida acção, explicou a secretaria de Paula Cabaço. Um acontrariedade que a Secretaria Regional espera ultrapassar “contando, para esse efeito, com a colaboração das entidades públicas e privadas envolvidas mas, também, recorrendo a todas as instâncias que se revelem necessárias e junto das quais já foi invocado o grave prejuízo para o interesse público”.

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