Saturday 17 November 2018
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expresso - 9 days ago

Ministério Público arrasa planos de Medina para antiga Feira Popular

“Violação” do PDM; decisões da Câmara sujeitas a “impugnação”; ou “falta de legitimação” da autarquia - são apenas três das muitas questões de “legalidade urbanística” que o Ministério Público (MP) vê no projeto da Câmara de Lisboa para a zona de Entrecampos. A autarquia foi ontem questionada pelo MP, na sequência de queixa do CDS, e precisa de responder rapidamente. É que para segunda-feira está marcada a hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, negócio que assenta (sobretudo para os possíveis compradores) em regras e garantias que a Justiça agora questiona.

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