Thursday 15 November 2018
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ojogo - 6 days ago

PONTOS ESSENCIAIS: Governo aprovou diploma setorial da descentralização na educação

O Conselho de Ministros aprovou hoje o diploma setorial da descentralização na educação, aumentando para 17, dos 23 previstos, para complementar a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

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