Thursday 13 December 2018
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dnoticias - 22 days ago

Madeira pugnará pela fixação da actual quota de espécies de profundidade

Realizou-se, em Bruxelas, a reunião do Conselho Ministros das Pescas da União Europeia, visando o estabelecimento de TAC’s (Totais Admissíveis de Captura) e quotas de espécies de profundidade.A fixação das oportunidades de pesca disponíveis para estas espécies é de grande importância para a Madeira uma vez que engloba a pescaria de peixe-espada preto, responsável pela captura não apenas da espécie alvo, mas também de capturas acessórias de tubarões de profundidade, nomeadamente a xara-branca, vulgarmente conhecida por “gata”, com grande relevância socio económica designadamente em Câmara de Lobos.As oportunidades de pesca de peixe-espada preto na área da Madeira determinadas pela UE, têm vindo a decrescer nos últimos anos sendo, em 2018, de 2.189 toneladas. Contrariamente à prática habitual, a quota para este biénio não será proposta pelo Conselho, sendo delegada a Portugal enquanto Estado Membro único titular do TAC na área em causa.A Região, que será consultada no âmbito deste processo, pugnará pela fixação da quota ao nível actual, sendo responsável pela demonstração dos elementos nos quais se baseou para assegurar que a proposta de TAC cumpre com as condições estabelecidas, designadamente de sustentabilidade do recurso e a aplicação do princípio da precaução. Ou seja, caso seja necessário, a Região pode mostrar o trabalho realizado pelo Governo Regional através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas - Direção de Serviços de Investigação, no campo da investigação que provam que é sustentável a manutenção de quota.Outro aspecto positivo a relevar é a manutenção da excepção - para as pescarias de peixe-espada preto com palangre - relativa à possibilidade de capturar acessoriamente tubarões de profundidade, possibilitando a recolha de dados científicos nos desembarques destas espécies.

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