Wednesday 16 January 2019
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dnoticias - 4 days ago

BE avança com proposta legislativa para criar Estatuto do Cuidador Informal na Madeira

O Grupo Parlamentar do BE na Assembleia Legislativa da Madeira apresenta, na próxima segunda-feira, um projecto de decreto legislativo regional com o objectivo de criar, na Região, o Estatuto do Cuidador Informal onde sejam garantidos direitos a quem assegura os cuidados, aos vários níveis, às pessoas dependentes.“Numa região, como a Madeira, em que a população é cada vez mais envelhecida e, em parte considerável, cada vez mais dependente, há que actuar numa perspectiva de garantir a essas pessoas cada vez mais cuidados e, por maioria de razões, reconhecer aos cuidadores direitos que, de algum modo, lhes facilite a prestação desses mesmo cuidados e que os compense pela prestação desses mesmos cuidados”, começa por apontar através de um comunicado de imprensa.Considerando a manifesta insuficiência de respostas de apoio aos cuidadores, o BE diz que se torna “imprescindível aprovar um Estatuto que lhes reconheça alguns desses direitos dando, por essa via, um importante passo que, em última instância, garantirá maior qualidade de vida aos dependentes – idosos, pessoas com deficiência, demências ou doenças crónicas de vária natureza – que também beneficiarão desta legislação, sem prejuízo do necessário reforço da responsabilidade da Região e do Estado na prestação de cuidados formais, designadamente por via do alargamento da Rede de Cuidados Continuados e dos Serviços de Apoio”.

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