Saturday 17 August 2019
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EXPRESSO - 4 days ago

Marcelo promulga alteração ao regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

“Referindo o limitado apoio parlamentar, embora maioritário, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à terceira alteração ao decreto-lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios”, lê-se numa nota divulgada no site da Presidência


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