Wednesday 19 February 2020
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Publico - 5 days ago

Municípios vão poder travar prospecção mineira mas lítio vai avançar

Projeto de decreto-lei que regulamenta a extracção de minerais vai reforçar o poder das câmaras municipais e dos movimentos cívicos, dando poder de veto a uns e assento em comissões de acompanhamento a outros. No entanto, no caso dos concursos públicos, como o do lítio, a posição das câmaras não será vinculativa.


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