Wednesday 15 July 2020
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diariodigital - 15 days ago

Governo aprova regime fiscal para organizadores da ‘final a oito’ da Champions

O Governo aprovou hoje, em reunião do Conselho de Ministros extraordinário, uma proposta de lei que estabelece o regime fiscal aplicável aos organizadores da ‘final a oito da Liga dos Campeões de futebol, em Lisboa.A prática, habitual em organizações de provas internacionais e normalmente uma exigência da UEFA, serve para ser proposto a aprovação um regime fiscal específico consagrando a isenção de IRS e IRC para os rendimentos auferidos pelas entidades não residentes associadas a estas finais .Assim, ficam abrangidos por este regime as entidades organizadoras, os clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como as equipas técnicas participantes .O Governo lembra, numa nota hoje divulgada, que esta proposta é em tudo idêntica ao que foi aplicado aos rendimentos auferidos no âmbito do Euro2004, bem como nas finais da Liga dos Campeões e Liga dos Campeões feminina, em 2014, das finais da Liga das Nações, em 2019, e da Supertaça Europeia, em 2020 , sendo que esta última estava prevista para a cidade do Porto mas não vai ali realizar-se.O objetivo desta medida é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos (como prémios, por exemplo).O diploma hoje aprovado terá ainda de ser submetido à discussão e votação da Assembleia da República.O Comité Executivo da UEFA decidiu que Lisboa vai ser o palco para o desfecho da edição de 2019/20 da Liga dos Campeões, com uma inédita ‘final a oito , em eliminatórias apenas com um jogo, nos estádios da Luz e José Alvalade, entre 12 e 23 de agosto.A principal competição continental de clubes foi suspensa em março, devido à pandemia de covid-19, quando faltavam disputar quatro jogos dos oitavos de final, Manchester City-Real Madrid (2-1), Juventus-Lyon (0-1), FC Barcelona-Nápoles (1-1) e Bayern Munique -Chelsea (3-0). Atlético de Madrid, Atalanta, Leipzig e Paris Saint-Germain já estão apurados para os quartos de final.


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