Wednesday 3 March 2021
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Publico - 9 days ago

Crimes ambientais não são punidos pelos tribunais com penas de prisão

Apesar de o registo de denúncias ter aumentado nos últimos anos, os tribunais não aplicam penas de prisão aos crimes ambientais. Normalmente, as penas são desagravadas, com redução de coima. A maior parte dos processos-crime relacionados com o Ambiente não chega a tribunal.


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