Friday 3 April 2020
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dnoticias - 1 month ago

Governo pondera autorizar desassoreamento na Ribeira do Faial à Brinertes

A Secretaria Regional de Infra-estruturas e Equipamentos (SREI) está a analisar um pedido da Brinertes, que deu entrada ontem, quinta-feira, nos serviços público, para desassoreamento “de algumas parcelas da Ribeira do Faial”, depois da britadeira ter ameaçado suspender a actividade na próxima segunda-feira.“Informamos de que ontem, 20 de Fevereiro, deu entrada nos nossos serviços de um pedido para desassoreamento de algumas parcelas da Ribeira do Faial, que neste momento se encontra em análise pelo Serviço de Hidráulica Fluvial”, referiu a Direcção de Serviços de Hidráulica Fluvial da SREI através de uma nota de imprensa, reagindo à notícia da ameaça da britadeira em suspender a actividade de transformação de inertes alegando “falta de matéria-prima”.Sobre a mesa poderá estar a eventual autorização de retirada de “material aluvial” na Ribeira do Faial e a solução para evitar que a indústria suspenda a actividade na próxima segunda-feira.Contudo, a tutela do Governo Regional deixa um alerta à empresa. “No âmbito da conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, artigo 33 do DL 58/2005, o trabalho de desassoreamento só pode ser feito com a devida autorização/licença da SREI”.O Serviço de Hidráulica Fluvial garante que “no âmbito das suas atribuições, tem vindo a fazer visitas regulares à Ribeira do Faial para impedir qualquer intervenção não autorizada de retirada de material aluvial do leito da Ribeira”. Mas chama outras entidades particulares e públicas com responsabilidades a fazerem o mesmo.Salienta que as medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, de acordo com o artigo 33 do DL/58/2005, devem ser executadas sob orientação da entidade responsável pela gestão dos recursos hídricos, sendo da responsabilidade dos municípios, nos aglomerados urbanos e dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos.


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