Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, em julho, a primeira versão do diploma, a Lei dos Estrangeiros, revista e aprovada no Parlamento no final de setembro, foi promulgada esta quinta-feira pelo Presidente da República. O novo regime dificulta as condições de acesso ao reagrupamento familiar e acaba com as condições especiais dadas aos imigrantes oriundos dos países lusófonos
Friday 17 October 2025
EXPRESSO - 1 days ago
Lei dos Estrangeiros: O que muda com o diploma que Marcelo promulgou?
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