Quando se dá uma separação ou divórcio, aquele que utiliza o bem fica privado, por vontade do outro, da sua utilização e, muitas vezes, do acesso ao mesmo e aos bens móveis que aí se encontram.
Friday 17 October 2025
Publico - 8 hours ago
Separação, violência doméstica e posse de imóveis: O que diz a lei
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